Antonio Carlos Lopes
Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e
autor do livro “Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia – Aspectos Médicos e
Jurídicos” (Ed. Atheneu).
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ARTIGO -
Antonio Carlos Lopes
19/07/2018
Desrespeito aos pacientes e à saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu novo exemplo do
que significa não ter o mínimo respeito aos pacientes e aos direitos
dos cidadãos consagrados na Constituição Federal. Dias atrás,
publicou, no Diário Oficial da União, normativa para cobrança de
coparticipação e franquia aos usuários de planos de saúde.
Definiu valores limites mensais e anuais que deverão ser arcados
pelos pacientes, além das mensalidades já exorbitantes. Pela nova
regra, a assistência suplementar funcionará da seguinte maneira: uma
pessoa que paga R$ 200 de mensalidade, por exemplo, poderá ser
obrigada a desembolsar mais outros R$ 200 (no máximo), caso venha a
ultrapassar a cota de procedimentos que a ANS estabeleceu também sem
ampla consulta à população, aos médicos e a demais setores da
sociedade.
Assim, vemos a agência reguladora fugir totalmente de sua missão, na
prática legislando um prol de um só dos atores do segmento
complementar. Fato é que apenas as operadoras de saúde levam
vantagem com a mudança. Cidadãos, médicos, a saúde e o Brasil
amargam os prejuízos, todos juntos.
A Sociedade Brasileira de Clínica Médica, a Associação Paulista de
Medicina e diversas outras entidades médicas há tempos alertam os
pacientes consumidores de planos e a mídia sobre as implicações
nocivas desta irresponsabilidade agora impetrada oficialmente pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar. Só para ter ideia dos
desdobramentos negativos, registro os danos que recairão sobre os
ombros de idosos e pacientes portadores de doenças crônicas, aqueles
a utilizar o sistema com mais frequência. Suas despesas poderão até
dobrar daqui para a frente, jogando-os para fora dos planos.
Ninguém fica doente de forma programada. A pessoa paga um plano por
muitos anos e, quando precisa, vê tirarem dela tudo o que almejava
para momentos mais desafiadores da vida, que é ter acesso à saúde. É
absurdo o paciente do sistema suplementar ter despesas com
tratamentos, além das mensalidades já pagas por décadas.
Hoje, mais do que nunca, instituições médicas e de Defesa do
Consumidor tem se unem em defesa dos cidadãos. Somos totalmente
contrários à coparticipação e franquias, já que significam, na
prática, restrição de acesso a procedimentos e aumento da
judicialização; potencial de endividamento dos usuários; e escassez
da oferta de planos sem esses mecanismos.
Vale lembrar que, pelo sexto ano consecutivo, os planos de saúde
lideraram o ranking de reclamações recebidas pelo Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com 23,4% dos
atendimentos, superando setores como os de produtos (17,8%),
serviços financeiros (16,7%) e telecomunicações (15,8%).
Isto posto, seria de bom alvitre que a ANS, em vez de atacar
direitos de pacientes e se propor a protagonizar um retrocesso à Lei
9656, que regula a saúde suplementar, deveria trabalhar de verdade,
dentro de seu escopo, investigando e punindo as empresas que abusam
e lesam pacientes.
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